Câmara Municipal de São Bento do Trairí faz devolução inédita

Ao encerrar o exercício financeiro do ano de 2019, a Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, através do seu Presidente o Vereador Vanderley Silva devolveu aos cofres públicos da Prefeitura, o valor inédito de R$ 48.675,85 (quarenta e oito mil, seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), referente ao saldo do duodécimo repassado ao poder legislativo no decorrer do ano. 

De acordo com a legislação vigente, ao final de cada ano a conta da Câmara deverá ser zerada e o saldo devolvido a Prefeitura. Todavia, o valor dessa devolução sempre foi irrisório. Para ter uma ideia, no ano anterior foi devolvida a quantia de R$ 35,15 (trinta e cinco reais e quinze centavos). Para o Presidente da Câmara Vanderley Silva, isso é fruto da valorização de cada centavo que entra na conta da Câmara, e de uma gestão responsável, comprometida com o bem estar da população sãobentense. 

Esse dinheiro devolvido poderá ser utilizado pelo Prefeito para o pagamento de qualquer despesa do Município, no entanto, os Chefes dos Poderes Legislativo e Executivo municipais fizeram acordo para que toda a quantia mencionada seja destinada a compra de ares-condicionados que irão climatizar a Escola Municipal José Ribeiro da Silva e a Creche Rita de Cássia Dantas. 

Cabe destacar, que mesmo devolvendo esse valor inédito, o Poder Legislativo cumpriu rigorosamente com todas as suas responsabilidades, tais como: quitação das despesas com todos os Fornecedores, pagamento em dias dos subsídios dos Vereadores e salários dos funcionários, inclusive o 13º salário, 1/3 de férias e o repasse integral ao INSS de todos os servidores da Câmara, quitação de uma dívida com a CAERN de quase R$ 8.000,00 (oito mil reais), que se arrastada desde o ano 2012 bem como, aquisição de equipamentos de informática e de ares-condicionados, além da reforma na parte física e estrutural da sede da Câmara Municipal, entre outros.

Câmara Municipal de São Bento do Trairí implanta Escola Legislativa

Em visita ao município de São Bento do Trairi, na região Agreste, há 138 km da capital potiguar, o diretor da Escola da Assembleia do Rio Grande do Norte, professor João Maria de Lima, fez uma apresentação sobre a instituição acadêmica que, hoje, capacita centenas de servidores e alunos da comunidade gratuitamente.

A visita também teve o objetivo de mostrar que o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira, tem em seu projeto a defesa da bandeira na área da educação.

Com isso, o diretor da Escola falou sobre a importância da criação da Escola do Legislativo Municipal no município de São Bento do Trairi.

"Difundir a Escola da Assembleia, levando educação a todos os cantos do RN, foi a determinação do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, e é essa a semente que plantamos hoje em São Bento do Trairi, onde fomos recebidos pelo presidente da Câmara, Vanderley Silva, pelo prefeito Kêka, e por servidores do município, na palestra inaugural da Escola do Legislativo Municipal", explicou o diretor.

As criações das escolas legislativas é um incentivo da instituição com as Câmaras Municipais a fim de que estas possam desenvolver ações de capacitação e qualificação profissional, além de estimular a cidadania e é um pré-requisito para que elas possam participar do 'Projeto Conexão Parlamento', desenvolvidas em parceria com a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (Fecam).

"Não tenho dúvida de que tudo isso aqui é um marco, um divisor de águas. A criação da Escola Legislativa no município de São Bento do Trairi conta com a participação e a ajuda da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para trazermos melhorias para comunidade e toda a população de São Bento do Trairi. Com o foco na juventude a gente tem certeza que vamos construir com os munícipes desenvolvimento e capacitação educacional e profissional", finalizou o presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, Vanderley Silva.

fonte: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Câmara de Vereadores de São Bento do Trairí promove Projeto “Câmara Cidadã nas Escolas”

A Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, com o apoio do Poder Executivo, em especial, da Secretaria Municipal de Educação, continua colocando em prática o Projeto Câmara Cidadã nas Escolas, que tem como objetivo, aproximar a juventude do Poder Legislativo, dando conhecimento aos estudantes da importância do papel dos Vereadores, difundindo a noção de que a representatividade política fundamenta o sistema democrático, bem como, a emissão de documentos e outras ações sociais.

Dessa vez a ação foi realizada na Escola Municipal (Creche) Rita de Cássia Andrade, oportunidade em que foram emitidas mais de oitenta carteiras de Identidades.

Cabe destacar, que a emissão desses documentos, além de efetivar a cidadania desses estudantes, contribuirá muito para que o município consiga a aprovação do selo UNICEF, que tem como objetivo, a redução das desigualdades e a garantia dos direitos das Crianças e dos Adolescentes.

Em reconhecimento ao sucesso do Projeto, agradecemos total apoio da Secretaria de Educação, dos funcionários e professores da Creche, e por último, mas não menos importante, dos funcionários da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, que não medem esforços para a realização dessa Atividade Social.

Câmara Municipal de São Bento do Trairí convoca aprovados em concurso realizado em 2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ

SECRETARIA LEGISLATIVA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2019

Dispõe sobre a Convocação dos aprovados no concurso público da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe confere a Lei Orgânica do
Município e o Regimento Interno da Câmara, convoca os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, regulado pelo Edital nº 001/2018,
das Prefeituras e Câmaras Municipais do Trairi / Agreste Potiguar, cujo resultado foi homologado através da Portaria n° 05/2019, considerando a ordem de classificação verificada no resultado final do
certame, para os cargos efetivos a serem preenchidos.

I - Os candidatos classificados e convocados deverão apresentar os documentos e resultados de exames médicos laboratoriais abaixo relacionados na Câmara Municipal, localizada na Rua Antônio
Salustio dos Santos, n° 113 – Centro – São Bento do Trairi – RN – CEP 59.210-000, em até 20 (vinte) dias, contados a partir do dia da publicação deste Edital, considerando-se desistente e perdendo o
direito à contratação aquele que não se apresentar no prazo.

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

a) Original e fotocópia da certidão de nascimento ou da certidão de casamento

b) Original e fotocópia do CPF próprio;

c) Original e fotocópia do título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação com a Justiça Eleitoral;

d) Original e fotocópia do certificado de reservista, se do sexo masculino;

e) Original e fotocópia da carteira de identidade, ou do documento único equivalente, de valor legal;

f) Original e fotocópia do comprovante de residência atualizado;

g) Original e fotocópia do documento que comprove a escolaridade mínima exigida para o emprego;

h) Original e fotocópia do certificado de conclusão do curso e registro profissional correspondente ao emprego a que concorre, quando do exercício da atividade profissional do candidato o exigir;

i) Apresentar declaração do Conselho de Classe, que está apto para exercer a profissão, nos casos exigidos para a ocupação do cargo;

j) 02 (duas) fotografias 3X4, recente;

k) Declaração de que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública, para os fins do disposto no art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal;

l) Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

m) Certidão de nascimento e CPF de todos os dependentes;

n) Certidão negativa de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Estadual, Federal e Eleitoral em primeiro e segundo graus;

o) Certidão negativa de antecedentes criminais emitida pela Polícia Federal; e

p) Apresentar, às suas expensas, atestado médico ocupacional expedido por médico do trabalho;

II – Em nenhuma hipótese haverá justificativa para os candidatos pelo não cumprimento dos prazos determinados, ou serão aceitos documentos após as datas estabelecidas.

III – Convocação respeitará a ordem de classificação e o número de vagas existentes ou que vierem a existir, durante o período de validade deste concurso.

CRONOGRAMA DE CONVOCAÇÃO:

ASSESSOR JURÍDICO 01 (UMA) VAGA

Classificação Candidato Inscrição Nascimento

01 ANTONIO LUIZ SARAIVA DE MEDEIROS 110601-0 03/10/1973

ASSESSOR CONTÁBIL 01 (UMA) VAGA

Classificação Candidato Inscrição Nascimento

01 GILVANEIDE LIMA DE OLIVEIRA MOTA 123757-0 07/11/1986

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 01 (UMA) VAGA

Classificação Candidato Inscrição Nascimento

01 IGOR FARIAS DE MEDEIROS 122116-1 13/11/1995

São Bento do Trairi/RN, 04 de fevereiro de 2019.

JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA

Presidente

Publicado

Câmara de Vereadores de São Bento do Trairí convoca Sessão Extraordinária para colocar em votação PL do Concurso Público

A Câmara de Vereadores do município de São Bento do Trairi/RN, promove nesta Quarta-feira, dia 11/07/2018, a partir das 17:00h, uma sessão extraordinária onde estará em pauta os seguintes Projetos de Lei: 

- Projeto de Lei que autoriza a aquisição de um terreno para construção de um galpão; 

- Projetos de Lei que cria as vagas e os cargos para o Concurso Público que irá ser realizado pela a Prefeitura e pela a Câmara de Vereadores deste município. 

É de suma importância que a população esteja presente, principalmente os interessados em fazer o concurso público.

Presidente da Câmara de Vereadores de São Bento do Trairí paga o restante dos 50% do 13º Salário dos funcionários

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairí, Vereador Josival Gonçalves (PSD), efetuou no ultimo dia 20 de Novembro o pagamento de Cinquenta por Cento do Décimo Terceiro Salário dos Servidores do Legislativo Municipal. A primeira parte do Pagamento já havia sido realizada no dia 20 de Junho.

O Vereador Josival Gonçalves, que assumiu a presidência do legislativo em 2017, para o biênio 2017/2018, com o objetivo de trazer valorização e conquistas no legislativo municipal. ”Estamos mais uma vez cumprindo com o prometido, Já efetuamos o pagamento dos funcionários 50% restantes do décimo terceiro, fortalecendo e valorizando o funcionalismo aqui do legislativo” Destacou o Presidente.

Câmara Municipal fará audiência pública sobre a prestação dos serviços de Internet em São Bento do Trairí

A Deficiência dos Serviços de Internet em São Bento do Trairí será o tema de audiência pública no Próximo dia 09 de Novembro à partir das 09h00 da manhã na Câmara Municipal localizada na rua Antônio Salústio dos Santos, n° 35.

Em sessão realizada na última sexta feira, foi aprovado o requerimento apresentado pelo Vereador Vanderley Silva, solicitando audiência pública onde serão ouvidos os representantes das 04 empresas que prestam serviços em nossa cidade e a possibilidade de melhora, tendo em vista que a qualidade apresentada pelos provedores de internet não é das melhores.

O Vereador solicitou ainda, que sejam convidados além dos representantes de todas as prestadoras de serviços de Internet no município,  membro do Ministério Público, e a sociedade civil organizada, para que possam participar dos debates a cerca da problemática.

Câmara Municipal de São Bento do Trairí pagou Cinquenta Por Cento do Décimo Terceiro Salário aos funcionários da casa

Vereador Josival Gonçalves e sua filha.

No primeiro ano como Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairí, o Vereador Josival Gonçalves (PSD), autorizou o pagamento de Cinquenta por Cento do Décimo Terceiro Salário dos Servidores do Legislativo Municipal. De acordo com o presidente a medida foi possível levando em conta o planejamento das finanças, vez que de forma organizada tem realizado contenções de despesas, corte de gastos, e podendo assim antecipar parte do pagamento do décimo terceiro, que foi realizado no ultimo dia 20 de Junho.

Vanderley Silva é eleito presidente da Câmara de São Bento do Trairí

Em votação realizada na noite desta sexta-feira (10), o vereador Vanderley Silva (PSD) foi eleito Presidente da Câmara de Vereadores de São Bento do Tiairí para o Biênio 2019/2020. Ele obteve 06 votos, sendo que os Vereadores Micaela, Chagas do Camelo e Jailson Silva, ambos ligados ao ex. Prefeito Tula não compareceram a sessão.

Vanderley obteve 259 votos e foi o terceiro vereador mais votado das eleições de 2016. 

A mesa diretora ficou composta da seguinte forma:

Presidente: Vanderley Silva

Vice-presidente: Juvelino Ferreira

Primeiro-secretário: Adriano Silva

Segundo-secretário: Josa de Maura

Eleição para presidência da Câmara de São Bento do Trairí acontecerá amanhã (14)

Foi definida a data para eleição do novo presidente da Câmara de Vereadores de São Bento do Trairí. Com a saída de Alberí Freitas (Gambira) por determinação Judicial, uma nova eleição foi marcada para Sexta-feira dia (14) às 19:30h. A decisão da nova eleição ocorreu durante sessão desta Sexta-feira (29) na Câmara. A reunião durou mais de 2h e teve a presença dos 9 vereadores e do assessor jurídico da câmara municipal.

PL 4330/2004: entenda o que diz o projeto sobre terceirização de trabalhadores

Nesta quarta-feira (07), o PL 4330/2004, projeto que trata de regras para a terceirização de trabalhadores, foi votado em Plenário na Câmara dos Deputados. A proposta tem alguns pontos polêmicos como, por exemplo, o artigo que permite a terceirização em qualquer tipo de atividade em empresas privadas, públicas e de economia mista.

O ponto prevê a contratação de funcionários terceirizados em atividades meio (serviço necessário, mas que não é a atividade principal da empresa) e atividades fim (atividade principal da empresa). Atualmente, a terceirização é permitida apenas para atividades meio.

Entende-se por terceirização o processo em que uma empresa delega a contratação de funcionários à outra empresa prestadora de serviços. A terceirização também acontece quando há a remuneração de funcionários por serviços prestados.

Os críticos à proposta (que foi feita pelo deputado Sandro Mabel em 2004) apontam que direitos dos trabalhadores podem ser feridos se houver aprovação deste ponto. Quando alguém é contratado para prestar um serviço não está coberto pela CLT.

A CUT, por exemplo, destaca que “se o PL for votado como está, a precarização nas relações de trabalho será indiscriminada no Brasil, prejudicando milhões de trabalhadores e trabalhadoras e abrindo caminho para que outros tantos sejam prejudicados”.

Outro ponto que tem gerado divergência é o que deixa a cargo da empresa terceirizada as responsabilidades sobre problemas trabalhistas. Esse ponto pode eximir empresas contratantes (e teoricamente com mais estrutura) de eventuais problemas com os trabalhadores.

Quem defende a lei diz que a aprovação deve aumentar a formalização de empregados. A alegação é de que há muitos terceirizados que estão na informalidade. A Ciesp, representada por Paulo Skaf, aponta que cerca 700 mil postos de trabalho seriam gerados com a aprovação do projeto.

A formalização também é uma preocupação do ministro da Fazenda Joaquim Levy. Durante conversa com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, Levy pediu que o projeto ajude no aumento da arrecadação de FGTS.

Tramitação

O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e foi votado em Plenário aprovado na Câmara, e será remetido ao Senado.

Confira o texto do projeto aprovado. 

EBC.com

Mais uma conta para população: Prefeitura de São Bento do Trairí encaminhou à Câmara projeto de lei que cria Contribuição de Iluminação Pública

A Prefeitura de São Bento do Trairí encaminhou para análise da Câmara Municipal, hoje sexta-feira (28/11) ( Ultima Sessão do ano), o projeto de lei que criará a Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O objetivo é que a lei seja discutida e aprovada para entrar em vigor já em 2015, quando começará a valer a municipalização da iluminação pública.

O Projeto ainda não foi discutido, não é de conhecimento da população e nem passou pelas comissões, mas Prefeita detém a maioria de 6 vereadores e tudo indica que o projeto será submetido a votação hoje.

É importante que a população vá a Câmara hoje à partir das 19:00 horas, para saber como ele vai desenvolvido na nossa cidade e quais vereadores que vão lembrar da população, que muitas vezes estão com Contas de Luz  em atraso sem ter condições de pagar.

Além de polêmico e controverso, em outras gestões o Projeto foi reprovado por duas vezes pelos vereadores da nossa cidade.

Esperamos que a população fique atenta, e cobre do seu vereador uma postura correta diante da situação.