Nesta quarta-feira (07), o PL 4330/2004,
projeto que trata de regras para a terceirização de trabalhadores, foi votado em Plenário na Câmara dos Deputados. A proposta tem alguns
pontos polêmicos como, por exemplo, o artigo que permite a terceirização
em qualquer tipo de atividade em empresas privadas, públicas e de
economia mista.
O ponto prevê a contratação de funcionários terceirizados em
atividades meio (serviço necessário, mas que não é a atividade principal
da empresa) e atividades fim (atividade principal da empresa).
Atualmente, a terceirização é permitida apenas para atividades meio.
Entende-se por terceirização o processo em que uma empresa delega a
contratação de funcionários à outra empresa prestadora de serviços. A
terceirização também acontece quando há a remuneração de funcionários
por serviços prestados.
Os críticos à proposta (que foi feita pelo deputado Sandro Mabel em
2004) apontam que direitos dos trabalhadores podem ser feridos se houver
aprovação deste ponto. Quando alguém é contratado para prestar um
serviço não está coberto pela CLT.
A CUT, por exemplo, destaca que
“se o PL for votado como está, a precarização nas relações de trabalho
será indiscriminada no Brasil, prejudicando milhões de trabalhadores e
trabalhadoras e abrindo caminho para que outros tantos sejam
prejudicados”.
Outro ponto que tem gerado divergência é o que deixa a cargo da
empresa terceirizada as responsabilidades sobre problemas trabalhistas.
Esse ponto pode eximir empresas contratantes (e teoricamente com mais
estrutura) de eventuais problemas com os trabalhadores.
Quem defende a lei diz que a aprovação deve aumentar a formalização
de empregados. A alegação é de que há muitos terceirizados que estão na
informalidade. A Ciesp, representada por Paulo Skaf, aponta que cerca 700 mil postos de trabalho seriam gerados com a aprovação do projeto.
A formalização também é uma preocupação do ministro da Fazenda
Joaquim Levy. Durante conversa com o presidente da Câmara, Eduardo
Cunha, Levy pediu que o projeto ajude no aumento da arrecadação de FGTS.
Tramitação
O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Câmara e foi votado em Plenário aprovado na Câmara, e será
remetido ao Senado.
EBC.com
