quarta-feira, 25 de novembro de 2020

CAMPO REDONDO: FM Vale das Serras Completa 21 anos de serviços a população

O Serviço de Radiodifusão Comunitária foi criado pela Lei 9.612, de 1998, regulamentada pelo Decreto 2.615 do mesmo ano. Trata-se de radiodifusão sonora, em freqüência modulada (FM), de baixa potência (25 Watts) e cobertura restrita a um raio de 1km a partir da antena transmissora. Podem explorar esse serviço somente associações e fundações comunitárias sem fins lucrativos, com sede na localidada da prestação do serviço. As estações de rádio comunitárias devem ter uma programação pluralista, sem qualquer tipo de censura, e devem ser abertas à expressão de todos os habitantes da região atendida.

A Associação da Rádio Comunitária de Campo Redondo - FM Vale das Serras foi fundado em 25 de novembro de 1999, tendo como presidente o senhor José Valquer Anominondas.

Em 08 de abril de 1999 foi solicitado junto ao Ministério das Comunicações através de requerimento para habilitação ao serviço de radiodifusão comunitária assinada pelo então presidente José Valquer Anominondas.

No ano de 2000(18/08/2000 foi feita a modificação do Estatuto no seu art. 4º passa a ter a seguinte redação: RÁDIO COMUNITÁRIA FM VALE DAS SERRAS tem como principais objetivos: criar o serviço de radiodifusão comunitária em freqüência modulada, operando em baixa freqüência em cobertura restrita. 

Em 26 de março de 2001, foi recebido em ofício nº 1613/02/DORS/SSR-MC, a licença para funcionamento em caráter provisório, datado de 18/02/2001, até deliberação pelo Congresso. A FM VALE DAS SERRAS entra no ar em 29/04/2005.

Em 23 de maio de 2006 o Senado Federal autoriza A ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA FM VALE DAS SERRAS a executar pelo prazo de 10 (dez) anos o serviço de radio fusão comunitária, com validade em 18/07/2003 a 25/07/2013.

A Lei 9.612, de 1998, criou o Serviço de Radiodifusão Comunitária. Este último foi regulamentado pelo Decreto 2.615, também em 98. Somente associações comunitárias sem fins lucrativos podem explorar este serviço, legalmente constituídas e registradas, com sede na comunidade em que pretendem prestar o serviço, cujos dirigentes sejam brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, maiores de 18 anos, residentes e domiciliados na comunidade. Somente pessoas e entidades da própria comunidade podem fazer parte da rádio comunitária. Na programação, não é permitido proselitismo político e religioso.

A programação diária de uma rádio comunitária deve conter informação, lazer, manifestações culturais, artísticas, folclóricas e tudo aquilo que possa contribuir para o desenvolvimento da comunidade, sem discriminação de raça, religião, sexo, convicções político-partidárias e condições sociais. Deve respeitar sempre os valores éticos e sociais da pessoa e da família e dar oportunidade à manifestação das diferentes opiniões sobre o mesmo assunto. É proibido a uma rádio comunitária utilizar a programação de qualquer outra emissora simultaneamente, a não ser quando houver expressa determinação do Governo Federal. Não pode, em hipótese alguma, inserir propaganda comercial, a não ser sob a forma de apoio cultural, de estabelecimentos localizados na sua área de cobertura.

A Associação Rádio Comunitária de Campo Redondo FM Vale das Serras 87,9 - é um veículo de comunicação, que possui uma programação diversificada, abrangendo todos os gostos, localizada no Município de Campo Redondo/RN, e responsável por levar diariamente informação, prestação de serviços, e principalmente muita música e entretenimento e alegria aos seus ouvintes. O fundador da Fm Vale das Serras foi o locutor e radialista José Valquer Anominondas que implementou a iniciativa de difundir os serviços de radio-difusão através das ondas sonoras da rádio para levar aos campo-redondenses uma comunicação que pudesse atingir um grande número de pessoas nas comunidades rurais e todo centro da cidade.