segunda-feira, 9 de março de 2020

SÍTIO NOVO: Por falta de informações, Prefeitura poderá ficar sem FPM

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) atualizou nesta sexta feira (6) o número de prefeituras que não vão receber o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) porque perderam o prazo para homologar as informações do 6º bimestre de 2019 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) encerrado no último domingo, 1º de março.
O município que não conseguiu homologar ou descumpriu o que estabelece o art. 7º da Lei Complementar 141/2012 sofrerá a suspensão dos repasses federais de financiamento da saúde, até que se regularize.
Além da inscrição do Município no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), há bloqueio das demais transferências voluntárias e constitucionais, a exemplo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Lembrando que Sítio Novo é a unica cidade da Região do Trairí a enfrentar o problema.

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