O Prefeito de São Bento do Trairí, Kêka Araújo assinou na manhã desta Segunda-feira (18), o Termo de Cooperação Técnica com o Governo do RN, através da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab) – órgão vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) para o Programa Habitacional Moradia Cidadã.
O Termo tem por objetivo viabilizar ações para a prestação de serviços na área habitacional em São Bento do Trairí, visando reduzir o déficit habitacional e levar melhoria digna a toda população.
O evento aconteceu no Centro Administrativo do Estado em Natal e contou com a presença do Governador Robinson Faria e vários prefeitos do RN.
PROGRAMA - O programa Moradia Cidadã Município é inédito no Rio Grande do Norte e visa a prestação de apoio às cidades potiguares, no que diz respeito as suas demandas habitacionais.
Esse suporte é garantido pelo Estado, através da Cehab, e inclui: levantamento do déficit habitacional local e apresentação do diagnóstico por município.
O apoio também engloba a elaboração do Plano de Ação para a solução dos problemas diagnosticados, capacitação dos servidores municipais para: conclusão dos projetos em andamento, retomada de obras paralisadas, execução de regularização fundiária e atuação no Programa Minha Casa Minha Vida 3 e conclusão dos programas Minha Casa Minha Vida 1 e 2, além do PSH.
O programa Moradia Cidadã Município ainda vai introduzir o Cartão Reforma nas cidades, proporcionando a melhoria nas unidades habitacionais.
O Município de São Bento do Trairí será contemplado de acordo com o termo assinado com:
30 Unidades Habitacionais para servidores do Município com um total de investimento na ordem de R$1.200.000.00 (Um Milhão e Duzentos Mil Reais) através do Programa Moradia Cidadã.
12 Cartões Reforma para as famílias do município com investimento na ordem de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais) através do Programa Estadual cartão Reforma Moradia Cidadã.
33 Unidades Habitacionais para Servidores do Estado sem moradia própria através do Programa Estadual Moradia Cidadã Servidor.
150 Cartões Reforma no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) através do Programa Cartão Reforma Federal totalizando um investimento de R$ 750,000,00 (Setecentos e Cinquenta Mil Reais).
20 Unidades Habitacionais para a população através do Programa Pró-Moradia com um investimento de R$ 782.000,00 (Setecentos e Oitenta e Dois Mil Reais).
