Em reunião realizada na sede da Secretaria de Assistência Social nesta quinta-feira, 30 de março, entre servidores municipais e representantes “Ciprev”, foi debatida a possibilidade criação do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos municipais efetivos.
Desde o início de sua gestão, o Prefeito Kêka estuda a possibilidade de adotar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que tem por base a capitalização das contribuições para posterior pagamento integral das aposentadorias. Ele funciona através de uma autarquia que fica responsável pela manutenção permanente do cadastro dos beneficiários e a gestão dos fundos e recursos arrecadados. Atualmente essa gerência fica por conta do INSS.
Segundo Adriano, representante do Ciprev, o Regime Próprio se destaca também pela rapidez e desburocratização do sistema. Para garantia dos servidores, todas as ações realizadas pela autarquia são fiscalizadas pelo Ministério da Previdência, Ministério Público Federal e Tribunal da Contas, além dos conselhos fiscais e administrativos formados pelos funcionários municipais efetivos do nosso município.
O prefeito Kêka em seu discurso durante a reunião deixou bem claro:
“O prefeito deixa os servidores à vontade para avaliar e decidir sobre o que é melhor. O que for decidido será acatado”.
Kêka informou que novas reuniões serão realizadas com o objetivo de suprir os servidores de todas as informações necessárias para que tenham uma avaliação completa e para que possam decidir se haverá mudanças na criação do novo RPPS.
