O deputado Gustavo Carvalho (PROS) apresentou
projeto de lei, na manhã desta quarta-feira (4), suspendendo a taxa de
religação do serviço de energia elétrica por parte das empresas
concessionárias do serviço junto aos consumidores que estão em atraso no
pagamento da fatura.
O parlamentar propõe que o fornecimento já seja
restabelecido no pagamento do débito que originou o corte, dentro do
prazo máximo de 24 horas e sem qualquer ônus para o consumidor.
“Quero pedir o apoio dos deputados e das
comissões ao avaliar nossa proposta, que se trata da defesa do
consumidor. A energia elétrica é um serviço essencialmente necessário
para a população e as empresas responsáveis pelo fornecimento desse
serviço não podem querer que o cidadão que já ganha um salário minguado
seja obrigado a pagar uma taxa absurda de religação, após ter o serviço
cortado”, disse.
Multa
Gustavo Carvalho disse que a cobrança da taxa
pelas concessionárias transformou-se em uma receita adicional para as
companhias e um verdadeiro suplício para os contribuintes. De acordo com
o projeto, na hipótese de descumprimento da lei a empresa
concessionária será submetida a multa.
Os colegas Tomba Farias (PSB) e Dison Lisboa
(PSD) endossaram a necessidade do projeto em benefício dos consumidores .
Tomba afirmou que as altas taxas cobradas pelo serviço estão impondo
dificuldades às prefeituras. Dison afirmou que as concessionárias estão
cobrando altos valores sem uma contrapartida equivalente de serviços.