O Governo do Estado anunciou nesta segunda-feira, 14, o lançamento de editais para aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc, que destina R$ 32 milhões para auxílio emergencial específico às categorias artísticas. O plano de aplicação foi elaborado pelo Comitê Estadual Gestor dos Recursos - criado por decreto pela governadora Fátima Bezerra - da Lei Federal de Emergência Cultural nº 14.017, aprovada em 29 de junho deste ano, que ficou conhecida como Lei Aldir Blanc.
"A pandemia trouxe redução da atividade econômica e os setores da Cultura e do Turismo foram dois dos mais afetados, justamente por tratar diretamente com o público e em eventos com aglomerações. A maioria dos trabalhadores da Cultura em nosso país é formada por autônomos. Precisamos apoiar e estimular a produção cultural. Sempre fui sensível a este setor, inclusive, como parlamentar, sou autora da Lei de Incentivo à Leitura e a Escrita no Brasil que está esperando ser regulamentada pelo governo federal", lembrou a Governadora.
Fátima destacou que a Lei Aldir Blanc é resultado de uma luta intensa dos governadores e da bancada federal em todo o país e é extremamente necessária. "É preciso que os recursos cheguem rapidamente aos beneficiários. Cadastramos 5 mil pessoas físicas. Em primeiro lugar vamos pagar o auxílio emergencial em três parcelas de R$ 600,00. Outra parte dos recursos serão aplicadas na promoção de apoio e incentivo cultural. O prazo para aplicação é até dezembro próximo. Vamos dar celeridade, com toda segurança, para evitar distorções e fraudes. Agradeço aos órgãos de controle e ao Ministério Público pela colaboração nesta área", registrou a governadora ao assinar termo cooperação entre o Governo do RN e o Ministério Público Federal que irá acompanhar a destinação do montante.
O Governo do RN é responsável por aplicar o valor de R$ 32 milhões em recursos federais reservado ao RN através da Lei Aldir Blanc. O plano de aplicação prevê R$ 15 milhões distribuídos como renda mensal aos trabalhadores da cultura a serem pagas em 3 parcelas no valor de R$ 600 para cada beneficiário. O valor de R$ 17,13 milhões irá para custeio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e para o fomento da economia criativa e economia solidária.
Plano de aplicação dos recursos
O presidente da Fundação José Augusto, órgão responsável pela política cultural do Estado, Crispiniano Neto, disse que os trabalhadores da cultura enfrentam dificuldades devido ao isolamento provocado pela pandemia. Ele informou que a administração estadual foi ágil na elaboração do plano que contou com a participação direta de seis procuradores estaduais e técnicos a Controladoria Geral. “A situação é emergencial, a Governadora prontamente determinou que tomássemos as medidas necessárias e o resultado é que o Rio Grande do Norte é um dos primeiros Estados a apresentar o plano de aplicação da Lei Aldir Blanc”, declarou Crispiniano.
Presente ao ato de apresentação do plano, a deputada federal Natália Bonavides disse que “vários setores da população têm necessidades específicas; a cultura foi um dos primeiros a ser afetado. Com apoio da governadora Fátima Bezerra e dos demais governadores criamos uma grande mobilização na Câmara dos Deputados e no país que resultou na aprovação da Lei. Saímos vitoriosos e agora o Governo do RN concretiza a aplicação destes recursos”, registrou a parlamentar que é coautora do projeto apresentado pela deputada Benedita da Silva, do Rio de Janeiro.
O que determina a lei
• A Lei Aldir Blanc beneficia toda a cadeia produtiva da cultura e contempla vertentes artísticas como música, teatro, dança, circo, literatura, audiovisual e artes visuais, e contempla saberes, fazeres (como gastronomia e artesanato), costumes, crenças e memória.
• Os recursos da Lei Aldir Blanc serão gerenciados pela Fundação José Augusto (FJA), com o aval do Comitê de Gestão de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc – COGEAF, designado pela governadora Fátima Bezerra.
• De acordo com o Decreto Estadual Nº 29.975 (10/09), R$ 15 milhões serão aplicados como renda mensal aos trabalhadores da cultura do RN, a serem pagas em 3 parcelas no valor de R$ 600 para cada beneficiário.
• Também serão destinados R$ 17,13 milhões para custeio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e para o fomento da economia criativa e economia solidária.
• A FJA tem atua intensamente para discutir – juntos ao público-alvo e os gestores municipais - a Lei Aldir Blanc, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e relatoria da deputada Jandira Feghali (PC do B–RJ).
• Os editais ou prêmios se destinam a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.
• Os gestores da FJA estão empenhados na elaboração de editais que vão orquestrar a distribuição justa e igualitária dos recursos, contemplando desde o artesanato até a gastronomia popular, além da música, do teatro, da dança, do circo, das artes visuais, da literatura, do cordel e de outras vertentes culturais.
Cadastro cultural
• A FJA implantou uma plataforma de cadastramento para que todos os trabalhadores da cultura em situação de vulnerabilidade econômica, e que não tenham nenhuma renda comprovada, possam ser localizados e contemplados pela lei de auxílio emergencial.
• O acesso ao cadastro, disponibilizado agora de forma permanente, deverá ser feito aqui. Os grupos, pontões, pontos de cultura etc também devem estar cadastrados.
• As atividades culturais e artísticas contempladas pela Lei são:
- Pontos e pontões de cultura
- Teatros independentes
- Escolas de música, de capoeira e de artes e estúdios, companhias e escolas de danças
- Circos e cineclubes
- Centros culturais, casas de cultura e centros de tradição regionais
- Museus comunitários, centros de memória e patrimônio
- Bibliotecas comunitárias
- Espaços culturais em comunidades indígenas
- Centros artísticos e culturais afro-brasileiros
- Comunidades remanescentes de quilombos
- Espaços de povos e comunidades tradicionais
- Festas populares, inclusive o carnaval, São João e outras populares
- Teatro de rua e demais expressões artísticas e culturais realizadas em espaços públicos
- Livrarias, editoras e sebos
- Empresas de diversão e produção de espetáculos
- Estúdios de fotografia
- Produtoras de cinema e audiovisual
- Ateliês de pintura, moda, design e artesanato
- Galerias de arte e de fotografias
- Feiras de arte e de artesanato
- Espaços de apresentação musical
- Espaços de literatura, poesia e literatura de cordel
- Espaços e centros de cultura alimentar de base comunitária, agroecológica e de culturas originárias, tradicionais e populares.
Presentes ao ato de apresentação do plano estavam o vice-governador Antenor Roberto, os secretários de Estado Alexandre Lima (Sedraf), Íris Oliveira (Sethas), Ana Costa (Turismo) e Eveline Guerra (Semijdh), além de Socorro Batista (adjunta do Gabinete Civil), Márcia Gurgel (adjunta da Educação), Luciana Daltro (assessoria especial do Governo), Luiz Antônio Marinho (procurador geral do Estado), José Duarte Santana (procurador adjunto), Pedro Lopes (Controlador geral do Estado), Fábio Henrique ( diretor da FJA), Leon Aguiar (diretor do Idema), César Oliveira (diretor geral da Emater), Jonielson de Oliveira (diretor geral Detran), um representante do deputado Francisco Medeiros e Fernando Rocha procurador do MPF.
