O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por seu representante com atuação na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Cruz/RN, Recomendou ao Prefeito de Santa Cruz/RN, Ivanildo Ferreira de Lima Filho, e à Secretária Municipal de Saúde de Santa Cruz/RN, Myllena Sanezza de Lima Bulhões Ferreira, que promovam, imediatamente, o acesso aos testes rápidos, tanto aos profissionais de saúde como aos pacientes que se enquadrem na definição de caso suspeito e que pertençam aos grupos definidos segundo as orientações do Ministério da Saúde, contidas no Plano Regional de Contingência da V URSAP, podendo, para tanto, serem realizados, além do Hospital Regional Aluízio Bezerra, em outros pontos da Rede de Atenção à Saúde, a exemplo das Unidades Básicas de Saúde – UBS´s, mediante organização de um fluxo de acesso, e definição, se necessário, de dias e horários específicos para a realização das coletas, assegurando aos servidores envolvidos neste ato, toda a paramentação (Equipamentos de Proteção Individual – EPI´s) necessária à prevenção aos riscos de contaminação; divulguem amplamente junto aos profissionais de saúde e à população em geral a política de testagem no território, esclarecendo as condições para fazer o teste, os locais disponíveis e como ter acesso, distinguindo as hipóteses de indicação para teste rápido ou swab. As providências adotadas em cumprimento ao teor da presente Recomendação deverão ser comunicadas a esta Promotoria de Justiça, no prazo máximo de 05 (cinco) dias.
