Do Blog Notícias da Serra
A vereadora Riane Guedes (DEM) apresentou na sessão da última terça-feira (09) uma emenda que deverá ser anexada ao projeto de lei 004/2019 que concedeu o reajuste aos agentes de saúde e endemias.
Na proposta a vereadora solicita que o valor da assistência financeira complementar que é repassado no último trimestre do ano para os ACE e ACS seja pago como gratificação conforme já acontece em outros municípios. Atualmente esse recurso está sendo destinado para o pagamento do décimo terceiro salario.
“Nossa emenda pretende regulamentar uma norma que já é estabelecida pelo Governo Federal. É importante salientar que não se trata de aumento de despesas para o município, pois são verbas vindas da União para tais finalidades e que atualmente estão sendo usadas para efetuar o pagamento do abono natalino , mais conhecido como 13°salario." disse a vereadora
O Projeto agora segue para o executivo municipal onde o Prefeito decidirá se autoriza o pagamento do abono ou se vai vetar a proposta da vereadora.
