O Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de automóveis e motocicletas
com placas de finais 3 e 4 começa a ser cobrado nesta quarta-feira (08) e
quinta-feira (09). O proprietário tem a opção de pagar o tributo em cota única,
obtendo um desconto de 5%, ou dividir o valor total em três parcelas fixas,
sendo a primeira quitada neste mês e as demais nos meses de maio e junho.
No mesmo
período do vencimento do IPVA é arrecadada a taxa do Seguro de Danos Pessoais
Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), que segue o mesmo
calendário de cobrança da cota única do IPVA, de acordo com o final da placa do
veículo. Porém, o benefício de parcelamento do valor do seguro só é autorizado
aos proprietários de motocicletas, ônibus, micro-ônibus e vans.
A
responsabilidade do recolhimento e aplicação do IPVA é da Secretaria Estadual
de Tributação (SET), que repassa 50% do que é arrecadado para os municípios
onde o veículo tem domicilio especificado em seu licenciamento. A alíquota
responsável pela fixação do valor do tributo varia de 1 a 2,5%, dependendo do
transporte automotor.
De acordo
com o setor de Estatística do Detran/RN, os proprietários de aproximadamente
144 mil veículos com placas de finais 3 e 4 realizam o pagamento do imposto
nesta semana, que pode ser quitado em qualquer agência bancária até o seu
vencimento.
Depois do
prazo estabelecido no carnê, a liquidação somente poderá ser realizada no Banco
do Brasil ou correspondente bancário autorizado. Os boletos e o calendário
anual de pagamento para as demais placas também podem ser acessados no endereço
eletrônico, www.detran.rn.gov.br.
Somente
após a comprovação da quitação da taxa de licenciamento, DPVAT e IPVA é que o
proprietário recebe o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos
(CRLV), que é enviado ao endereço do contribuinte. Contudo, o Detran/RN alerta
para a existência de multas vinculadas ao veículo, o que inviabiliza a emissão
do documento. O CRLV referente ao ano de 2014 dos automóveis com placas final 3
e 4 tem validade até o final do mês de outubro deste ano.
