O
Diário Oficial traz nesta terça-feira (17) a publicação do decreto nº
25.017 que declara a situação de calamidade do sistema prisional do
estado. Com a decisão, medidas de emergência serão adotadas como forma
de restabelecer a normalidade do sistema no Rio Grande do Norte. A
redação apresenta ainda a criação de uma força tarefa para adotar e
executar medidas urgentes como construção, restauração das unidades
parcialmente destruídas, reformas, adequações e ampliações com objetivo
de criação de novas vagas.
À
força tarefa caberá também a contratação emergencial de projetos
construtivos; nomeação de agentes penitenciários aprovados no último
concurso público para atendimento dos serviços de vigilância e
estabelecimento de relações administrativas com órgãos federais para
concessão de financiamentos. Para fiscalizar o desenvolvimento das
medidas, será designada uma comissão especial de licitação, instituída
na Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania.
Em
funcionamento, a Força Tarefa deverá apresentar ao Governador Robinson
Faria, a cada 30 dias, um relatório circunstanciado das atividades.
As
medidas da situação de calamidade foram propostas após a apreciação do
relatório de Situação e Diagnóstico, e consideram a destruição por parte
dos rebelados de mil vagas divididas entre Alcaçuz (450), Presídio
Estadual de Parnamirim (250) e Cadeia Pública de Natal (300). Além
disso, o Governador Robinson Faria entrou em contato pessoalmente com o
ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para requisitar apoio para a
solução dos problemas do sistema prisional. Também foi solicitado o
auxílio da Força Nacional e do Departamento Penitenciário Nacional,
Depen.
O Jornal de Hoje
