O desembargador Vivaldo Pinheiro é o
relator, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, da Ação Penal
ajuizada pelo Ministério Público Estadual, na qual foi apresentada
denúncia contra o deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza,
presidente da Assembleia Legislativa, na última sexta-feira (20), por
suposta participação em esquema investigado pela Operação Sinal Fechado.
A decisão sobre o recebimento ou não da denúncia, nos termos da lei,
será do Pleno do TJRN.
Antes de levar o processo ao Pleno, o
desembargador abrirá um prazo para a defesa do denunciado. Vivaldo
Pinheiro encaminhará uma notificação para o presidente da Assembleia,
com o prazo legal de 15 dias para que apresente suas contrarrazões. Se
na defesa apresentada pelo deputado forem incluídos novos documentos, o
Ministério Público também poderá ser provocado a se pronunciar.
Após isso, o relator Vivaldo Pinheiro
apresentará seu voto em uma sessão do Pleno, em que caberá ao colegiado
decidir se acata ou não a denúncia. O Pleno poderá deliberar pelo
recebimento da denúncia nos termos da lei, pela rejeição ou pela
improcedência, com consequente arquivamento.
JH
