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sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

Em São Bento do Trairí, Prefeitura começa a elaboração do Plano Municipal de Saneamento

Com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Sem o PMSB, a partir de 2018, a Prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico.
O saneamento básico foi definido pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativos aos processos de:
O evento setorial de elaboração do Plano Municipal de Saneamento pretende realizar o diagnóstico técnico participativo da situação do saneamento básico do município e debater os resíduos sólidos; Drenagem das águas pluviais (escoamento da água da chuva); Água potável e Esgotamento Sanitário.
As reuniões acontecerão nas comunidades rurais e na sede no município, onde os coordenadores do plano irão discutir Plano e ouviram as necessidades da população.  O Plano está sendo elaborado de acordo com a Política Nacional de Saneamento Básico, Lembrando a todos que o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é o resultado de um conjunto de estudos que objetiva conhecer a situação atual do município, resultando na promoção do saneamento, da saúde pública e da proteção ao meio ambiente.
Todo esse esforço será convertido em lei, onde o Poder Executivo terá subsídios para atender aos anseios da população, e consequentemente melhorar o saneamento de toda sua população. 
Confira abaixo o cronograma das oficinas:


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